Legal
Termos e Condições
Última atualização: julho de 2025 · Vigência a partir de: julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- "Zafiro Nove": a pessoa jurídica responsável pela operação da oficina, com endereço na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG.
- "Cliente" ou "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata serviços da Zafiro Nove.
- "Serviço": qualquer programa de atendimento oferecido pela oficina, incluindo avaliação de entrada, revisão mecânica e conservação de peças.
- "Site": o site disponível em zafironnt.live.
- "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta de serviço aceita pelo cliente.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de usar o site e de contratar os serviços.
Os serviços da Zafiro Nove são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Usuários menores de 18 anos somente podem contratar serviços com a representação ou assistência de seus responsáveis legais.
3. Descrição dos serviços
A Zafiro Nove oferece serviços de revisão, reparo e conservação de relógios mecânicos, automáticos e a quartzo. Os serviços disponíveis são:
- Entrada e Leitura de Marcha: avaliação inicial com medição de parâmetros e regulagem leve. Prazo: 2 a 4 dias úteis.
- Revisão Mecânica Completa: desmontagem, limpeza, lubrificação, remontagem e regulagem de calibres mecânicos e automáticos. Prazo: 3 a 6 semanas.
- Conservação de Peça Rara: programa documentado para relógios de coleção, herdados ou de tiragem reduzida. Prazo: 10 a 20 semanas.
Os serviços são prestados exclusivamente no endereço da oficina em Belo Horizonte, MG. Não realizamos envio ou recebimento de peças por correio.
4. Responsabilidades do cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas sobre a peça e seu histórico de uso e intervenções anteriores
- Informar qualquer característica relevante do movimento que seja do seu conhecimento
- Retirar a peça no prazo acordado após a notificação de conclusão do serviço
- Realizar o pagamento nos termos da proposta aprovada
- Ser o proprietário legítimo do relógio ou ter autorização expressa do proprietário para contratação do serviço
A Zafiro Nove reserva-se o direito de recusar o atendimento de peças cujas condições de procedência não possam ser verificadas.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas, logotipos, layout e código — é de propriedade da Zafiro Nove ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.
O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo disponível.
6. Condições de pagamento
Os valores de cada programa de serviço são apresentados por escrito na proposta enviada ao cliente antes do início do trabalho. O pagamento é realizado na retirada da peça, salvo acordo prévio diferente.
Aceitamos: Pix, TED, cartão de débito e cartão de crédito. Os valores são expressos em Real (BRL). Componentes adicionais não previstos no escopo original serão orçados e aprovados separadamente antes da execução.
Peças não retiradas dentro de 30 dias após a notificação de conclusão do serviço estarão sujeitas a cobrança de taxa de armazenagem. Após 90 dias sem retirada ou contato, a Zafiro Nove poderá adotar as medidas previstas em lei para recuperação do bem.
7. Escopo e alterações do serviço
O escopo de cada serviço é definido na proposta escrita aceita pelo cliente. Qualquer ampliação de escopo que implique custo adicional será comunicada antes da execução e dependerá de aprovação do cliente.
Os prazos indicados são estimativas baseadas na complexidade típica do tipo de serviço e na condição encontrada no momento da avaliação. Situações não previstas — como a necessidade de fabricação de peças ou localização de componentes específicos — podem alterar o prazo, sendo o cliente comunicado com antecedência.
8. Isenção de responsabilidade
Os serviços da Zafiro Nove são prestados com base no estado encontrado no momento da avaliação e no escopo definido em proposta. A Zafiro Nove não se responsabiliza por:
- Deterioração de componentes já fragilizados por desgaste natural ou intervenções anteriores de terceiros
- Falhas decorrentes de uso indevido pelo cliente após a devolução da peça
- Danos causados por eventos fora do controle razoável da oficina (força maior)
- Variações de marcha dentro das tolerâncias normais do calibre após a regulagem
A Zafiro Nove não presta declarações de valor de mercado, autenticidade ou histórico de propriedade de peças, exceto quando expressamente solicitado e contratado como parte do serviço de conservação documentada.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Zafiro Nove por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico em questão. Em nenhuma hipótese a oficina responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados.
10. Cancelamento e rescisão
O cliente pode cancelar o serviço antes de seu início sem custo. Após o início do trabalho, os custos já incorridos serão cobrados proporcionalmente ao escopo executado.
A Zafiro Nove pode recusar ou interromper um serviço caso seja identificada, no decorrer do trabalho, qualquer situação que torne a continuidade inviável do ponto de vista técnico ou ético, com comunicação imediata ao cliente.
11. Resolução de disputas
Eventuais conflitos serão inicialmente tratados de forma direta entre o cliente e a Zafiro Nove. Em caso de impasse, as partes poderão recorrer a procedimentos de mediação antes de qualquer via judicial.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o cliente e a Zafiro Nove no que diz respeito ao uso do site e à contratação dos serviços, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
13. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última revisão. O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após qualquer alteração implica aceitação dos termos revisados.
14. Contato
Zafiro Nove
Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG, 30160-011
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (31) 3274-9518